O mês de agosto é um mês dedicado à conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher. A campanha denominada de Agosto Lilás, busca não apenas chamar a atenção para a realidade alarmante da violência doméstica, mas também educar a sociedade sobre os direitos das mulheres e as medidas de prevenção e apoio disponíveis.
A Cipalam acredita que o Combate à Violência contra a Mulher não é apenas um lembrete anual, mas um passo importante na jornada contínua para criar uma sociedade livre de violência doméstica e onde todas as mulheres possam viver suas vidas com dignidade, segurança, respeito e igualdade.
Por isso é muito importante que conheçamos as Medidas Protetivas que a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha possui para mulheres que são vítimas de violência doméstica:
- Acolhimento da vítima e de seus dependentes ao programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;
- Retorno da vítima e de seus dependentes a residência, após afastamento do agressor;
- Afastamento da vítima do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;
- Apoio e direito a separação;
- Matrícula dos seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga;
- Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à vítima;
- Suspensão das procurações conferidas pela vítima ao agressor;
- Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Toda Mulher merece viver sem violência.
Denuncie, ligue 180.
